O Sindicato dos
Servidores Públicos de Ibirapitanga/SINSERPI, realizou nesta manhã de quinta-feira (14),
uma manifestação de total repúdio ao Projeto de Lei e outras proposições/PLP
257/2016. Projeto esse de autoria da Presidência da República, que, dentre
outras propostas prevê o fim dos concursos públicos, cuja substituição seria a
famigerada instituição definitiva da mão de obra terceirizada, aumento das
alíquotas de contribuição ao INSS sobre o salário dos servidores públicos,
“congelamento” de salários, etc. As consequências de um projeto insano como
este, seriam devastadoras, pois, teríamos um serviço público de péssima
qualidade e ineficiente, instabilidade generalizada na mão de obra terceirizada,
e, a exploração total dos trabalhadores do setor, em todos os sentidos:
Econômico, político, e social. Economicamente porque a gente sabe que as
empresas terceirizadas sob os disfarces de OSCIP (Organização da Sociedade
Civil de interesse público), que, alegando ser uma empresa sem fins lucrativos
deixam de pagar aos seus contratados um salário digno, 13º salário, férias,
fundo para indenização, e, o pior, não repassa ao INSS as contribuições de que
são deduzidas no contracheque de seus “servidores”. EXEMPLO: Um trabalhador
que, ao final de seus trinta e cinco anos trabalhados mediante um contrato pela
OSCIP, ele não terá como requerer ao INSS a sua aposentadoria por tempo de
serviço, pois a OSCIP não terá repassado suas contribuições ao Instituto; sua aposentadoria
se dará, então, por idade, mais tarde! Sem direito, também, ao PASEP, etc.
Politicamente, ambos, ficariam ao bel prazer do Presidente da República, dos
Governadores, e dos Prefeitos, uma vez que teriam que “lê” a cartilha dos
mesmos, se quisessem ter acesso ao emprego. E, socialmente, não haveria
incremento nos indicadores sociais, como por exemplo, na qualidade de vida, bem
estar, e mobilidade social.
Outros servidores também se reuniram para destacar a importância dessa Paralisação Nacional.
Niwton da Silva Oliveira (Presidente) e Joana Angélica (Secretária Geral)
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